OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados

Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado

O Processo Administrativo Disciplinar e o trato da denúncia anônima

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa

Réus superfaturaram cestas básicas.

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Agravo de petição. Ex-sócio. Responsabilidade.

Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10

Projeto não tramita mais em regime de urgência desde setembro deste ano

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Estelionato. Caput. Apelante que se faz passar por advogada obtendo vantagem indevida da vítima. Autoria e materialidade provadas.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Com adesão ao programa de empoderamento feminino da ONU (WEPs), Andersen Ballão Advocacia fomenta igualdade de gênero

ABA é o primeiro escritório de advocacia signatário em Curitiba.

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

TJ mantém condenação em R$ 3 mil à Telemar por cobranças indevidas

A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36